Uma roupa pode estar em perfeito estado e, mesmo assim, não servir ou não agradar. Na compra feita em loja física, isso não cria, por si só, um direito automático de troca. A orientação da ATDC é perguntar pelas condições antes de pagar e guardar a resposta junto com o comprovante.
Sem defeito, confira o que a loja prometeu
O Procon Goiás orienta que a substituição de roupas e calçados por preferência ou tamanho não é obrigatória quando não há problema no produto. A loja pode oferecer essa possibilidade como política comercial. Nesse caso, o compromisso anunciado deve ser respeitado, conforme as condições informadas na compra.
O artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que uma oferta suficientemente precisa integra o contrato. Por isso, um anúncio de troca ou a informação fornecida na venda não deve ser tratado como algo sem consequência. Guarde a etiqueta, o recibo de troca e as mensagens que descrevam a promessa.
Quatro perguntas antes de comprar
- Qual é o prazo para solicitar a troca e a partir de quando ele começa?
- É necessário manter etiqueta, embalagem e comprovante? Quais condições de conservação foram informadas?
- A troca pode ser feita em qualquer unidade ou somente na loja da compra?
- O compromisso prevê outra peça, crédito ou devolução do dinheiro? Como funciona eventual diferença de preço?
Essas perguntas são uma recomendação prática da ATDC para evitar desencontros, não uma lista de condições que toda loja pode impor em qualquer situação. Se a compra for um presente, peça um comprovante adequado à troca e informe o prazo à pessoa presenteada.
Sete dias não valem para toda compra
O direito de arrependimento do artigo 49 do CDC se aplica às contratações fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone. Ele não se estende automaticamente à compra concluída presencialmente só porque o consumidor mudou de ideia. O Procon Goiás também faz essa distinção em suas perguntas frequentes.
Não confunda troca por preferência com produto defeituoso: problemas de qualidade seguem as regras de garantia e responsabilidade previstas no CDC. Uma política comercial de “não trocamos” não elimina esses direitos legais. Cada situação exige verificar o motivo do pedido e como a compra foi realizada.
Se a promessa não for cumprida
Solicite uma resposta por escrito, descrevendo a compra, a condição oferecida e a solução pretendida. Preserve nota ou recibo, comprovante de pagamento, foto da política de troca, mensagens e protocolos. Evite expor documentos pessoais em comentários públicos.
Sem solução com a loja, procure o Procon. Em Goiás, a página oficial de atendimento reúne o acesso à reclamação online pelo Portal Expresso e ao agendamento presencial, além dos documentos exigidos. A análise depende das informações e provas do caso; não há promessa automática de resultado.
Fontes e contexto
Orientação educativa publicada em 13 de setembro de 2026. Não se trata de uma lei nova nem de denúncia contra uma loja específica. Fontes consultadas nesta data:
- Código de Defesa do Consumidor — arts. 18, 30, 35 e 49.
- Procon Goiás — perguntas frequentes, especialmente a questão 21 (sem data editorial identificada).
- Procon Goiás — orientação sobre troca de vestuário (conteúdo histórico; não foram reutilizados preços nem estatísticas).
- Como reclamar no Procon Goiás (atualizado em 9 de julho de 2026).