A Secretaria Nacional do Consumidor abriu monitoramento sobre Casas Bahia, Tok&Stok e Marabraz depois que as empresas apresentaram pedidos de recuperação judicial em 2026. A medida busca identificar riscos para entregas, reembolsos, garantias e atendimento pós-venda.
O que está confirmado
Segundo a Senacon, os pedidos apresentados pelo Grupo Casas Bahia, pelo Grupo Toky — responsável por Tok&Stok e Mobly — e pela Marabraz ainda estavam sob análise judicial na data do comunicado. A Justiça determinou constatação prévia antes de decidir sobre o processamento da recuperação judicial e concedeu medidas provisórias relacionadas à continuidade das operações.
O monitoramento de mercado é uma etapa administrativa de coleta e análise de informações. Ele não equivale a uma condenação. Se forem encontrados indícios de práticas lesivas, a Senacon poderá adotar outras providências, como averiguação preliminar ou processo sancionador.
Recebeu o produto e ainda está pagando?
Quem já recebeu a mercadoria e mantém carnê, financiamento ou parcelas em aberto deve, em regra, continuar pagando conforme o contrato. A notícia sobre o pedido de recuperação judicial, sozinha, não suspende a dívida do consumidor.
Utilize apenas boletos, aplicativos e canais oficiais da empresa ou da instituição financeira. Antes de pagar, confira beneficiário, CNPJ e valor. Guarde comprovantes e desconfie de mensagens que ofereçam desconto excepcional ou mudança de conta para depósito.
Compra ainda não foi entregue
Acompanhe o prazo prometido no pedido e mantenha nota fiscal, confirmação da compra, comprovante de pagamento e registros do atendimento. Se houver atraso ou não entrega, continuam aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre descumprimento da oferta.
Dependendo do caso, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores pagos. Faça a escolha formalmente e guarde o protocolo.
Garantia e produto com defeito
O pedido de recuperação judicial não elimina a garantia legal nem os direitos relacionados a vícios e defeitos. Procure os canais oficiais da empresa e, quando cabível, a assistência técnica autorizada. Registre a data da reclamação, a ordem de serviço e o prazo informado.
Se o problema não for solucionado conforme a legislação, o consumidor pode buscar orientação no Procon, no Consumidor.gov.br ou no Poder Judiciário, de acordo com as circunstâncias do caso.
Cancelamento ou restituição pendente
Quem já pediu cancelamento ou tem valor a receber deve formalizar a solicitação e reunir prova do crédito. Caso a recuperação judicial venha a ser deferida, o tratamento do valor poderá variar conforme a natureza da obrigação, a data em que surgiu e as regras definidas no processo judicial.
Não aceite apenas uma promessa verbal. Guarde pedido, nota fiscal, contrato, comprovantes, protocolos, mensagens, e-mails e documento que demonstre o valor da restituição.
Cuidados antes de uma nova compra
- Confira prazo de entrega, estoque, política de cancelamento e canais oficiais de atendimento.
- Em compras de maior valor ou com entrega futura, prefira meios que permitam documentar toda a operação.
- Leia as condições do frete, da montagem, da garantia e de eventual reembolso.
- Evite pagamentos por links enviados por desconhecidos e confirme o beneficiário antes de concluir.
- Considere o risco de demora e não comprometa recursos essenciais da família.
Documentos que devem ser preservados
Nota fiscal, pedido de compra, contrato, carnê ou financiamento, comprovantes de pagamento, protocolos, registros de entrega, solicitações de troca ou cancelamento, ordens de serviço, mensagens, e-mails e documentos da garantia podem ser necessários para demonstrar a relação de consumo e eventual valor devido.
O olhar da Associação
A recuperação judicial é um instrumento de reorganização empresarial, mas não pode ser tratada como autorização para ignorar consumidores. Informação clara, continuidade do atendimento e documentação das obrigações são essenciais para reduzir prejuízos.
A ATDC recomenda cautela, sem pânico: não interrompa pagamentos regularmente devidos apenas por causa da notícia, mas acompanhe cada prazo, formalize qualquer problema e procure canais oficiais se a empresa não solucionar a demanda.