O valor exibido na gôndola entra no planejamento da compra. Quando outro preço aparece no caixa, a conferência deve começar pelo produto e pela oferta. Nesta orientação educativa, a Associação Tem Direito do Consumidor explica como identificar a divergência e reunir informações para pedir a correção, sem transformar toda diferença em uma promessa automática de vantagem.
Para o mesmo produto, o menor preço
O artigo 5º da Lei nº 10.962/2004 determina que, havendo preços divergentes para o mesmo produto nos sistemas de informação utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pague o menor. Assim, etiqueta e caixa precisam apresentar informações coerentes.
A lei também exige informação clara e legível sobre preço, características e código quando a identificação ocorre por código referencial ou de barras. Descontos relacionados ao prazo ou à forma de pagamento devem estar visíveis. Por isso, compare a condição anunciada com a modalidade escolhida para pagar.
Confira se a etiqueta é daquele item
Antes de pedir a aplicação do valor, confira marca, versão, tamanho, quantidade e código da embalagem. Produtos parecidos podem ter preços diferentes. Observe ainda as condições e a validade indicadas na promoção.
O Procon-SP esclarece que a ausência de preço não permite escolher o menor valor de uma etiqueta vizinha. O órgão também distingue a oferta de um erro de preço evidente e incompatível com o produto, situação que exige considerar a boa-fé e o equilíbrio da relação. Uma divergência comum não deve ser confundida automaticamente com esse erro excepcional.
Como agir e quais documentos guardar
- Peça a conferência antes de pagar. Mostre o produto e a etiqueta ao atendente e solicite a verificação do valor aplicável.
- Registre a informação disponível. Se possível, fotografe a etiqueta junto do item, preservando código, preço e condições. Evite incluir rostos ou dados pessoais de terceiros.
- Guarde os comprovantes. Separe nota ou cupom fiscal, comprovante de pagamento, anúncio, data, identificação da loja e protocolos de atendimento.
- Formalize a divergência. Se perceber o problema depois da compra, procure o fornecedor por escrito, apresente os documentos e descreva a correção solicitada. Guarde a resposta.
Se não houver solução, procure o Procon do seu município ou estado pelos canais oficiais. A análise dependerá das informações da oferta e das provas de cada situação. Não envie documentos pessoais em comentários públicos.
Orientação da ATDC
Conferir preços e guardar provas ajuda a proteger o orçamento e torna a reclamação mais objetiva. Esta matéria não relata uma ocorrência específica nem anuncia uma lei nova: organiza cuidados práticos a partir de regras e orientações oficiais.
Fontes consultadas em 16/09/2026: Lei nº 10.962, de 11/10/2004, publicada no DOU de 13/10/2004, texto consolidado; Procon-SP, SAC, orientações sobre oferta e informação de preços (página sem data editorial identificada). Conteúdo educativo, que não substitui a avaliação individual do caso.