Um cartão que chega sem pedido pode causar dúvida sobre a existência de um contrato ou de cobranças em nome do consumidor. A orientação oficial do Banco Central é objetiva: instituições emissoras não podem encaminhar nem habilitar cartão sem solicitação expressa do titular. A página do BC que fundamenta esta orientação foi atualizada em 13 de fevereiro de 2025; não se trata de uma regra anunciada hoje.
O que está confirmado
Segundo o Banco Central, quem descobre um cartão emitido sem autorização deve procurar a instituição emissora por seus canais oficiais, como agência, SAC ou Ouvidoria. Se não houver solução, pode registrar uma reclamação no Banco Central. Para verificar cartões de crédito emitidos em seu nome, o BC também indica o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) no Registrato, sujeito aos requisitos de acesso da conta gov.br.
Como agir com segurança
- Confirme o nome da instituição emissora e entre em contato pelo aplicativo ou endereço oficial que você próprio procurou, não por telefone, QR code ou link recebido junto ao cartão.
- Informe que não solicitou a emissão ou habilitação, peça a verificação do registro e, se for o caso, o cancelamento. Anote protocolo, data e resposta.
- Confira se há fatura, tarifa ou lançamento relacionado. Se houver cobrança que você não reconhece, conteste-a expressamente e guarde os comprovantes.
- Se a instituição não resolver, procure a Ouvidoria e registre reclamação pelos canais indicados pelo Banco Central. Em caso de suspeita de uso indevido de dados, preserve as evidências para outras medidas cabíveis.
Não informe senha, código de autenticação ou dados completos do cartão a alguém que ligue dizendo ser do banco. Um cartão físico inesperado, por si só, não prova que o consumidor contratou o serviço.
Análise da ATDC
Para a Associação Tem Direito do Consumidor, o ponto decisivo é separar a oferta de uma autorização efetiva. A instituição deve conseguir esclarecer como ocorreu a solicitação e responder à contestação de modo verificável. O consumidor não precisa aceitar uma cobrança apenas porque recebeu o plástico.
Fontes e atualização
Banco Central do Brasil, FAQ “Envio de cartão não solicitado”, atualizado em 13/02/2025; orientações para registrar reclamação. Fontes consultadas em 01/10/2026. Texto educativo, sem relato de caso específico ou promessa de resultado.